7 de Setembro: veja o que abre e fecha no feriado

Visão Geral e Contexto Regulatório

O feriado da Independência do Brasil será celebrado na próxima segunda-feira, 7 de setembro de 2026, e provocará mudanças no funcionamento de bancos, órgãos fiscais, repartições públicas, juntas comerciais e serviços de atendimento à população.

Para os profissionais da contabilidade, a principal orientação é antecipar operações que dependam de compensação bancária, atendimento presencial ou análise de servidores públicos. Embora diversos sistemas eletrônicos permaneçam acessíveis, isso não significa que todos os documentos serão processados durante o feriado.

A data é um feriado nacional previsto naLei nº 662/1949. O expediente regular será retomado na terça-feira (8), salvo calendários específicos de cada órgão, estado ou município.

Resumo do funcionamento em 7 de setembro

Receita Federal não terá atendimento presencial

As unidades da Receita Federal não terão expediente presencial em 7 de setembro. O feriado consta no calendário da Administração Pública Federal para 2026, estabelecido pelaPortaria MGI nº 11.460/2025.

Os serviços digitais continuarão disponíveis por meio do Portal de Serviços da Receita Federal, incluindo consultas, processos digitais, procurações, certidões e regularização de pendências.

A disponibilidade do sistema, entretanto, não representa necessariamente processamento imediato. Solicitações que dependam de análise humana deverão aguardar a retomada do expediente.

Os profissionais da contabilidade também devem consultar aAgenda Tributária de setembro de 2026. O calendário oficial não apresenta vencimento federal geral cadastrado para o dia 7, mas empresas podem ter obrigações determinadas por regimes especiais, parcelamentos, notificações ou regras próprias.

Por isso, a existência do feriado não deve ser utilizada isoladamente para concluir que qualquer prazo foi prorrogado.

Portais fiscais permanecerão disponíveis

Sistemas como e-CAC, Portal de Serviços da Receita Federal, eSocial, FGTS Digital, DCTFWeb, EFD-Reinf e os ambientes do Sped poderão ser acessados durante o feriado, conforme a disponibilidade técnica de cada plataforma.

O mesmo se aplica, em regra, aos portais eletrônicos das secretarias estaduais e municipais de Fazenda.

No entanto, o contador deve diferenciar três situações:

Um arquivo pode ser transmitido no feriado, mas permanecer pendente de processamento, validação externa ou análise até o próximo dia útil. Também podem ocorrer indisponibilidades programadas ou emergenciais.

A recomendação é não deixar transmissões críticas para o último momento e guardar protocolos, recibos e evidências de eventual indisponibilidade.

Sefaz estaduais e prefeituras terão expedientes próprios

As unidades presenciais das secretarias estaduais de Fazenda e das administrações tributárias municipais deverão permanecer fechadas na segunda-feira, por se tratar de feriado nacional.

Os sistemas de emissão de documentos fiscais, consulta cadastral, escrituração e arrecadação normalmente continuam disponíveis. Contudo, cada estado possui regras próprias para vencimentos, plantões fiscais e processamento de solicitações.

Em São Paulo, estado com maior concentração de empresas e contribuintes do país, as unidades presenciais da Sefaz-SP estarão fechadas em 7 de setembro. Os serviços eletrônicos poderão ser utilizados normalmente pelo portal da Secretaria.

Ocomunicado oficial do Governo de São Paulo também informa que o atendimento presencial será retomado após o feriado.

Empresas localizadas em outros estados devem consultar os comunicados da respectiva Sefaz, especialmente quando dependerem de atendimento fiscal, liberação cadastral, emissão de documentos especiais ou regularização de inscrições.

Juntas comerciais não terão atendimento regular

As juntas comerciais seguem os calendários administrativos de cada estado. Como regra, não haverá atendimento presencial em 7 de setembro.

Plataformas digitais da Redesim e dos integradores estaduais poderão permanecer acessíveis para consultas e protocolos. Entretanto, processos que dependam de análise, autenticação, exigência ou decisão de servidores deverão aguardar a retomada do expediente.

Isso pode afetar procedimentos como:

Mesmo quando o protocolo eletrônico estiver disponível, a data de deferimento não deverá ser confundida com a data de envio do pedido. O contador precisa considerar esse intervalo ao planejar alterações contratuais, inscrições fiscais e início de atividades.

Bancos estarão fechados

As agências bancárias não abrirão para atendimento presencial na segunda-feira. O calendário de 2026 daFederação Brasileira de Bancos classifica 7 de setembro como feriado bancário nacional.

Nos termos da Resolução CMN nº 4.880/2020, feriados nacionais não são considerados dias úteis para operações praticadas no mercado financeiro e para a prestação de informações ao Banco Central.

Caixas eletrônicos, aplicativos e internet banking continuarão disponíveis, mas determinadas operações somente serão processadas no próximo dia útil.

Carnês e contas de consumo, como água, energia e telefone, com vencimento no feriado poderão, em regra, ser pagos sem acréscimo na terça-feira. Os documentos de arrecadação tributária, porém, seguem regras próprias e normalmente já são emitidos com a data ajustada ao calendário bancário.

Se uma guia tributária apresentar vencimento em 7 de setembro sem ajuste, o contribuinte deve verificar a legislação aplicável antes de transferir o pagamento automaticamente para o dia seguinte.

Pix funciona normalmente no feriado

O Pix continuará disponível durante todo o feriado. Segundo o Banco Central, o sistema funciona 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

A disponibilidade do Pix não transforma a segunda-feira em dia útil bancário. Pagamentos instantâneos poderão ser realizados, mas transferências tradicionais, liquidações, compensações e operações programadas podem seguir o calendário das instituições financeiras.

Para empresas, é importante observar se o contrato ou a obrigação exige apenas a disponibilização do valor ao destinatário ou a efetiva compensação em um dia útil.

B3 não terá negociação

Principais Pontos de Atenção para Empresas e Contadores

A Bolsa brasileira não terá negociação em 7 de setembro. De acordo com a B3, ficarão suspensas as operações com:

As negociações serão retomadas normalmente na terça-feira, 8 de setembro.

A interrupção deve ser considerada por departamentos financeiros, tesourarias, fundos e empresas com operações de investimento, garantias ou liquidação vinculadas ao mercado de capitais.

Quinto dia útil para pagamento do salário será sábado

O feriado de segunda-feira não altera o prazo para pagamento dos salários referentes a agosto. Em setembro de 2026, o quinto dia útil será sábado (5).

Para fins de pagamento salarial, o sábado entra na contagem, mesmo quando não existe expediente regular na empresa. Quando o pagamento é realizado pelo sistema bancário e não pode ser disponibilizado ao trabalhador no sábado, a empresa deve antecipar a operação.

Na prática, empregadores que não conseguirem assegurar o crédito até sábado devem concluir o pagamento nesta sexta-feira, 4 de setembro.

O departamento pessoal também precisa considerar o horário-limite do banco para o processamento da folha. Enviar o arquivo na sexta-feira não garante, por si só, que o dinheiro será disponibilizado no prazo.

Trabalho no feriado exige atenção das empresas

A regra geral é que os empregados tenham descanso remunerado em feriados civis e religiosos. Algumas atividades, entretanto, precisam manter suas operações por razões técnicas, econômicas ou de interesse público.

ALei nº 605/1949 determina que o trabalho realizado em feriado seja remunerado em dobro, salvo quando o empregador concede outro dia de folga.

Antes de escalar empregados para 7 de setembro, a empresa deve verificar:

No comércio, o trabalho em feriados depende de autorização em convenção coletiva e da legislação municipal, conforme a Lei nº 10.101/2000.

Estabelecimentos do mesmo setor podem ter regras diferentes conforme o município ou a categoria profissional. Portanto, não é possível afirmar que todo o comércio estará aberto ou fechado no país.

Tribunais terão plantão para casos urgentes

Os tribunais não terão expediente forense regular em 7 de setembro. Medidas urgentes serão atendidas pelos regimes de plantão definidos por cada órgão.

Os sistemas de processo eletrônico poderão permanecer acessíveis, mas os prazos processuais devem observar a legislação e o calendário do tribunal responsável.

Pelo Código de Processo Civil, quando o vencimento recai em dia sem expediente forense, o prazo é prorrogado para o primeiro dia útil seguinte. Regras próprias podem ser aplicáveis a processos administrativos, fiscais, trabalhistas ou eleitorais.

Contadores que atuem como peritos, assistentes técnicos ou representantes em processos devem conferir diretamente o calendário do tribunal e não depender apenas do calendário bancário.

Empresas devem revisar a operação do feriado

Além da folha de pagamento, as empresas precisam avaliar impactos sobre recebimentos, entregas e contratos.

A preparação deve incluir:

Boletos, contratos e documentos que utilizam a expressão “dia útil” podem seguir critérios diferentes. Dia útil trabalhista, bancário, fiscal e processual nem sempre possui a mesma definição.

INSS não terá atendimento presencial

As Agências da Previdência Social não terão atendimento regular na segunda-feira. Serviços digitais continuarão disponíveis pelo site e pelo aplicativo Meu INSS.

O segurado poderá consultar benefícios, extratos, pedidos e resultados pela plataforma. A Central 135 possui atendimento humano de segunda a sábado, das 7h às 22h, e não terá o funcionamento regular de uma segunda-feira durante o feriado.

Atendimentos presenciais previamente agendados devem ser conferidos ou remarcados pelos canais oficiais.

Hospitais e serviços de emergência continuarão funcionando

Serviços essenciais serão mantidos durante o feriado. Permanecem em operação:

Orientações Práticas da InfoGil Contabilidade

Acompanhar as mudanças legais e manter os processos alinhados às exigências fiscais e trabalhistas é indispensável. Recomendamos que gestores e contadores revisem suas rotinas internas e consultem nossa equipe especializada em caso de dúvidas sobre a aplicação destas regras.