STJ mantém TJLP no limite de dedução dos JCP — O que muda e orientações
Resumo e curadoria InfoGil: STJ rejeita o uso da TLP e mantém a TJLP no cálculo do limite de dedução dos JCP nas bases do IRPJ e da CSLL.

Visão Geral e Contexto Regulatório
STJ rejeita o uso da TLP e mantém a TJLP no cálculo do limite de dedução dos JCP nas bases do IRPJ e da CSLL.
Principais Pontos de Atenção para Empresas e Contadores
É fundamental manter a atenção aos prazos contratuais e obrigações acessórias estipuladas para evitar sanções e multas operacionais.
Orientações Práticas da InfoGil Contabilidade
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